Aviso

Aviso

Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I. P.)

no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I. P.

 

Nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P. no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., aprovado pela Portaria n.º 213/2017, de 19 de julho, adiante designado por Regulamento, pelo presente aviso se torna público que:

1 – Por deliberação da Comissão Eleitoral tomada em reunião de 20 de julho de 2017 foi marcada para o dia 19 de setembro de 2017 a data da realização do ato eleitoral dos quatro representantes dos beneficiários titulares no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P..

2 – As listas de candidaturas devem ser constituídas por quatro membros efetivos e até quatro membros suplentes, devendo ser endereçadas ao Presidente da Comissão Eleitoral no prazo de 15 dias seguidos contados da publicação do presente aviso.

3 – Os membros das listas devem ser beneficiários titulares com inscrição válida e em vigor, com os descontos em dia e que não tenham anteriormente sido objeto de aplicação de qualquer medida sancionatória de suspensão de inscrição.

4 – O processo de candidatura deve conter:

a) A identificação completa dos membros das listas, respetivo domicílio e número de beneficiário da ADSE, I. P.;
b) O curriculum e referências profissionais dos membros das listas;
c) O manifesto eleitoral da candidatura;
d) Declaração de interesses dos membros das listas, onde conste nomeadamente os cargos, funções e atividades públicas e privadas a exercer cumulativamente com o mandato e os apoios ou outros benefícios recebidos.

5 – As listas podem indicar, no processo de candidatura, um slogan identificativo da respetiva lista, composto no máximo por cinco palavras, o qual constará no boletim de voto a seguir à letra da lista e antes do nome do primeiro membro da lista.

6 – O processo deve ser subscrito no mínimo por 100 beneficiários titulares inscritos na ADSE, I. P., que se encontrem com inscrição válida e em vigor.

7 – As listas devem ser assinadas por todos os subscritores com indicação do nome completo e respetivo número de beneficiário da ADSE, I.P..

8 – As listas devem indicar um mandatário que as represente durante o processo eleitoral, bem como um endereço de correio eletrónico para recebimento de notificações e comunicações, nos termos referidos no artigo 19.º do Regulamento.

9 – Cada beneficiário titular não pode subscrever mais do que uma lista.

10 – O processo de candidatura, incluindo os documentos que a acompanham, é remetido em formato pdf para o endereço de correio eletrónico processo.eleitoral@adse.pt, endereço que, nos termos do artigo 19 º do Regulamento, deverá também ser utilizado em todas as notificações a efetuar, durante o processo eleitoral, entre a Comissão Eleitoral e as listas de candidaturas.

11 – O original do processo de candidatura e respetivos documentos devem ser conservados pelas listas de candidatos, devendo ser apresentados quando tal lhes for solicitado, sob pena de exclusão da candidatura.

12 – Nos cinco dias subsequentes ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, a Comissão Eleitoral verificará a regularidade processual das listas e a elegibilidade dos membros das mesmas, nos termos estabelecidos no artigo 5.º do Regulamento.

13 – A Comissão Eleitoral é composta pelos seguintes elementos:

a) Carlos Liberato Baptista, Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, I.P., que preside;
b) Doutora Sofia Lopes Portela, Vogal do Conselho Diretivo da ADSE, I.P.;
c) José Abraão, representante da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidade com Fins Públicos (FESAP) no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.;
d) Eugénio Óscar Garcia da Rosa, representante da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.;
e) José Carlos Fragoso, representante do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com fins Públicos (STE) no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.;
f) Maria do Rosário Tonilhas Marques Fadista Monteiro da Gama, representante da Associação de Pensionistas e Reformados (APRE) no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P. e
g) Isabel Maria Quintas Barata Fernandes, representante da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P..

14 – O conteúdo do presente aviso encontra-se igualmente disponível no portal da ADSE.

28 de julho 2017

O Presidente da Comissão Eleitoral

Carlos Liberato Baptista