Avisos Legais

Declaração de exoneração de responsabilidade

A ADSE gere este sítio com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação sobre o sistema de protecção social na função pública. Esta informação é de carácter geral, não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada e não constitui um parecer profissional ou jurídico.
Tem ligações a sítios externos sobre os quais a ADSE não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
Sublinha-se que não se pode garantir que um documento disponível online reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Se as informações constantes do sítio divergirem, nalguma medida, de informações oficiais, estas últimas prevalecerão.
É objectivo da ADSE minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes deste sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, com a consequência de não se poder garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. A ADSE declina toda e qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

Declaração de confidencialidade

Nos termos do art.º 35º da CRP e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os visitantes do sítio não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.
Haverá todavia lugar a identificação dos utilizadores sempre que cometam actos ilegais dentro do sítio, violem o respectivo código de conduta, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.
A ADSE compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.
No caso do visitante enviar uma mensagem ao sítio, o seu endereço não será registado ou divulgado, excepto se tal for pedido por sentença judicial.

Declaração sobre protecção dos direitos de autor

O conteúdo deste sítio é protegido por direitos de autor e direitos conexos e direitos de propriedade industrial, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e de convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste sítio.
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