Beneficiários

Assistência Médica no Estrangeiro

Os beneficiários da ADSE têm direito a assistência médica no estrangeiro no Espaço Económico Europeu (EEE), Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Para tal, o beneficiário da ADSE deverá solicitar a emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) ou os Formulários Comunitários, consoante o contexto da viagem ou estadia. A ADSE, I.P. também emite o Formulário para o Brasil.

O CESD, os Formulários Comunitários e o Formulário para o Brasil são o resultado de acordos entre os países referidos e comprovam a inscrição do beneficiário no regime de segurança social de um daqueles países, permitindo invocar o direito a cuidados de saúde no país onde se encontra o beneficiário.

Como tal, o CESD e os formulários acima mencionados apenas são válidos em entidades do serviço de saúde público do país em que o beneficiário se encontre.

Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)

A quem se destina

O CESD pode ser utilizado pelos beneficiários da ADSE que, durante viagens a países do Espaço Económico Europeu (EEE), Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, ou durante períodos de residência temporária no estrangeiro (por exemplo, estudantes em programas de estudo), necessitem de cuidados de saúde em situações de doença, acidente (não incluindo acidentes da responsabilidade de terceiros) e maternidade, independentemente do carácter de urgência do cuidado de saúde.

O CESD é nominativo e individual, pelo que cada beneficiário que se desloque ao estrangeiro, deve possuir o seu cartão.

CESD

Quem deve solicitar a emissão do CESD

A emissão do CESD deve ser solicitada pelo beneficiário titular, para o próprio ou para os seus familiares, ou por beneficiário familiar sobrevivo. Ainda assim, perante o pedido de CESD por um beneficiário familiar, a ADSE não se recusa a receber o pedido.

Este pedido deverá ser efetuado com a devida antecedência face à data da viagem para o estrangeiro. Caso o beneficiário tenha urgência na obtenção de CESD, aquando do pedido deverá igualmente solicitar uma declaração provisória.

Onde solicitar

Os beneficiários da ADSE podem requerer o CESD através de uma das seguintes formas:

  • Atendimento Online
  • App MyADSE
  • Loja ADSE 1
  • Espaços Cidadão
  • Por correio, para
    ADSE, I.P.
    DSB / Pedido de CESD
    Praça de Alvalade, n.º 18
    1748-001 Lisboa
  • Num Serviço da Segurança Social, que encaminha o pedido de CESD para a ADSE, I.P., com vista à validação

Caso os beneficiários solicitem o CESD junto dos serviços da ADSE, I.P., os mesmos reencaminharão o pedido para a Segurança Social, após validação dos direitos do beneficiário.

Prazo de validade

O CESD é emitido até à data de validade do cartão da ADSE.

Como beneficiar da assistência médica no estrangeiro com CESD

Para beneficiar da assistência médica no estrangeiro com CESD, o beneficiário deverá solicitar que os cuidados de saúde lhe sejam prestados nos termos do Regulamento Comunitário e não em regime de clínica privada. Nestas circunstâncias, o beneficiário, além de ser tratado como um cidadão local, pagará o mesmo que a este seria cobrado em iguais circunstâncias.

Quanto paga o beneficiário pelos cuidados de saúde prestados ao abrigo do CESD

Caso o beneficiário obtenha cuidados de saúde no estrangeiro ao abrigo do CESD, deverá suportar os encargos que, no âmbito da legislação do país de estadia, sejam da responsabilidade dos utentes (equiparado às taxas moderadoras em Portugal), sem direito a posterior reembolso.

Como fazer se já se encontrar em território estrangeiro, necessitar de cuidados de saúde e não tiver CESD

Se o beneficiário já se encontrar em território estrangeiro, necessitar de usufruir da assistência médica e não estiver na posse de CESD, deve solicitar de imediato aos serviços da ADSE a emissão do mesmo, através do Atendimento Online ou dos telefones 210 059 038 / 210 059 036, nos dias úteis das 10h00 às 18h00.

O CESD também pode ser requerido após o beneficiário ter regressado a Portugal, indicando o período em que recebeu os cuidados de saúde. Perante esta situação, a ADSE emitirá um certificado provisório de substituição, o qual o beneficiário deverá submeter à instituição que lhe prestou os cuidados de saúde, para que esta possa regularizar a situação. Caso o beneficiário tenha pago os cuidados de saúde, deverá enviar o certificado provisório à instituição estrangeira competente, acompanhado dos comprovativos de despesa.

Formulário Comunitário S1

O Formulário S1 corresponde aos antigos Formulários E106, E109 e E121. Aceda aqui a este Formulário (Beneficiário titular no ativo / Beneficiário titular aposentado).

A quem se destina

O Formulário Comunitário S1 pode ser utilizado pelos beneficiários da ADSE que, durante períodos mais longos de estadia nos países do Espaço Económico Europeu (EEE), Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, necessitem de cuidados de saúde em situações de doença, acidente (não incluindo acidentes da responsabilidade de terceiros) e maternidade, independentemente do carácter de urgência ou não do cuidado de saúde.

Mais especificamente, o Formulário S1 destina-se a:

  • Beneficiários titulares no ativo, e respetivos familiares, que se encontrem a residir por períodos longos noutro país por motivo de exercício das respetivas funções (ex.: diplomatas, outros representantes permanentes de Portugal nos países comunitários e docentes requisitados)
  • Beneficiários titulares no ativo, e respetivos familiares, que sejam trabalhadores transfronteiriços, ou seja, funcionários que exercem funções em Portugal, mas que residem noutro país
  • Beneficiários titulares aposentados, e respetivos familiares, que se encontrem a residir por períodos longos noutro país
  • Beneficiários familiares que se encontrem a residir por períodos longos noutro país diferente daquele onde reside o beneficiário titular
  • Beneficiários familiares sobrevivos que se encontrem a residir por períodos longos noutro país

Quem deve solicitar

O Formulário S1 deve ser solicitado pelo beneficiário titular, para o próprio ou para os seus familiares, ou por beneficiário familiar sobrevivo.

Onde solicitar

Os beneficiários titulares no ativo e seus familiares devem fazer o pedido de Formulário S1 na respetiva entidade empregadora.

Os beneficiários familiares sobrevivos e os beneficiários titulares aposentados devem entregar o pedido de Formulário S1 (para si e seus familiares) junto dos serviços da ADSE, preenchendo o respetivo Formulário, o qual deve ser entregue de uma das seguintes formas:

Prazo de validade

O prazo de validade do Formulário S1 é de um ano, exceto para os beneficiários titulares aposentados que residam sozinhos ou com familiares noutro país do EEE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, em que o prazo de validade é de dois anos.

Como beneficiar da assistência médica no estrangeiro com o Formulário S1

O Formulário S1 deve ser apresentado a uma entidade responsável pela cobertura médica no país onde vive.

Quanto paga o beneficiário pelos cuidados de saúde prestados ao abrigo do Formulário S1

O beneficiário que obtenha cuidados de saúde no estrangeiro ao abrigo do Formulário S1 deverá suportar os encargos que, no âmbito da legislação do país de estadia, sejam da responsabilidade dos utentes (equiparado às taxas moderadoras em Portugal), sem direito a posterior reembolso.

Formulário Comunitário S2

A quem se destina

O Formulário S2 destina-se a beneficiários titulares e familiares que necessitem de receber cuidados de saúde programados noutro país do Espaço Económico Europeu (EEE), Islândia, Liechtenstein, Noruega, ou Suíça, por comprovada impossibilidade de os mesmos lhe serem prestados em Portugal, por falta de meios técnicos.

A emissão do Formulário S2 está sujeita a despacho favorável do Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, I.P..

Quem deve solicitar

O pedido de Formulário S2 deve ser entregue pelo beneficiário titular ou familiar.

Onde solicitar

O beneficiário deverá fazer o pedido de Formulário S2 junto dos serviços da ADSE, através de uma das seguintes formas:

  • Loja ADSE 1
  • Por correio, para
    ADSE, I.P.
    DSAB / Formulários Comunitários
    Praça de Alvalade, n.º 8
    1749-118 Lisboa

Documentos a entregar

Para instruir o processo de pedido de Formulário S2 deve entregar os seguintes documentos:

  • Pedido de Formulário S2
  • Declaração médica original emitida pelos serviços de especialidade de um hospital central nacional e reconhecida pelo responsável clínico desse serviço de especialidade, onde conste que os tratamentos adequados ao estado de saúde do beneficiário não podem ser prestados em Portugal por falta de meios técnicos. Esta declaração médica deve ser entregue num envelope fechado confidencial.

Prazo de validade

Este formulário apenas é válido para a deslocação nele mencionada.

Quanto paga o beneficiário pelos cuidados de saúde prestados ao abrigo do Formulário S2

Os beneficiários que obtenham assistência médica no estrangeiro ao abrigo do Formulário S2, deverão pagar integralmente as respetivas despesas junto da entidade prestadora de cuidados de saúde e entregar posteriormente os recibos para reembolso na ADSE.

O reembolso é de 98% do valor das despesas relativas aos cuidados de saúde mencionados no respetivo formulário. As despesas de transporte e de aposentadoria, quer do doente quer do seu acompanhante, sempre que clinicamente se justifique, são igualmente comparticipadas pela ADSE em conformidade com a Tabela de Preços e Regras do Regime Livre em vigor.

Caso o Presidente do Conselho Diretivo da ADSE não emita despacho favorável sobre o pedido de Formulário S2 e o beneficiário opte por recorrer aos serviços mencionados no respetivo pedido, o mesmo poderá ser reembolsado, em sede de Regime Livre, em 25% do valor pago pelos cuidados de saúde, excluindo-se qualquer reembolso sobre as despesas de transporte e aposentadoria.

Formulários para o Brasil

Na sequência do Acordo sobre Segurança Social ou Regime Social entre a República Portuguesa e a República Federal do Brasil, a ADSE, I.P. é responsável pela emissão do Formulário PT/BR13, para os seus beneficiários.

Este acordo abrange de forma igual nacionais portugueses e brasileiros e também nacionais de outros países que tenham contribuído para a segurança social em Portugal e no Brasil, equiparando-os no que se refere aos direitos e deveres em matéria dos dois países.

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