Inscrição

O processo de inscrição de beneficiários varia consoante o tipo de beneficiário.

Entidades responsáveis pela inscrição

A inscrição na ADSE dos beneficiários titulares no ativo e seus familiares é da responsabilidade da entidade empregadora.

Os familiares sobrevivos bem como os beneficiários titulares aposentados devem requerer a sua inscrição e dos seus familiares junto dos serviços da ADSE, preenchendo o “Formulário de pedido de inscrição de beneficiário titular aposentado” disponível na página “Beneficiários > Documentos Úteis” e enviando os documentos necessários, os quais devem ser entregues de uma das seguintes formas:

Atendimento Online
Loja ADSE 1
Loja ADSE 3
Espaços Cidadão
Por correio, para
ADSE, I.P.
DSB / Inscrições
Praça de Alvalade, n.º 18
1748-001 Lisboa

Prazo de inscrição (atualizado)

As entidades empregadoras são responsáveis pela inscrição dos seus trabalhadores em situação de CTFP e CIT, e respetivos familiares, no Sistema de Saúde ADSE. Para entender melhor todas as alterações impostas através do Decreto-Lei n.º 4/2021 de 8/01, bem como as suas implicações práticas no procedimento de inscrição, por favor consulte a página “Alargamento da ADSE“.

Relativamente aos descendentes tutelados e incapacitados e aos ascendentes de beneficiários titulares no ativo, as entidades empregadoras, após receção de pedido de inscrição, deverão enviar o processo para os serviços da ADSE através do Atendimento Online, que procederá à respetiva inscrição.

A entidade empregadora tem o dever de prestar ao trabalhador todas as informações sobre o seu direito à inscrição na ADSE, bem como os deveres e obrigações implícitos. Ainda, o dever de efetuar a inscrição do trabalhador 1 mês após a constituição da primeira relação jurídica de emprego público (CTFP e CIT com e sem termo).

Os trabalhadores com contratos iniciados antes de 8/1/2021 podem optar por:

Inscrever-se na ADSE, preenchendo o “Formulário de Opção de Inscrição como Beneficiário Titular”,

Ou,

Aguardar 6 meses

Parte I do Formulário – Deve ser preenchida na data de constituição da primeira relação jurídica de emprego público do trabalhador; é neste momento que o trabalhador opta por aguardar os seis meses.

Parte II – Deve ser preenchida no prazo máximo de 6 meses após a constituição da primeira relação jurídica de emprego público do trabalhador.

Se, na data da celebração da primeira relação jurídica de emprego público, o trabalhador tiver optado por usufruir do período de 6 meses para tomar a decisão sobre a inscrição na ADSE e não preencher a Parte II. do formulário durante este período, será entendido pela ADSE que o trabalhador renunciou à inscrição.

Não se inscrever na ADSE

Parte I do Formulário – deve assinalar que não opta pela inscrição na ADSE.

2. Para os trabalhadores com contratos iniciados a partir de 8/1/2021

Trabalhadores com CTFP e CIT sem termo

A inscrição na ADSE dos beneficiários titulares deve ser efetuada/registada no prazo de 1 mês seguinte à constituição da primeira relação jurídica de emprego público, salvo se o trabalhador informar a entidade da opção de não inscrição, preenchendo e assinando o formulário acima referido.

Não pretende a inscrição na ADSE, deve preencher o “Formulário de não opção de inscrição como beneficiário titular“

Trabalhadores com CTFP e CIT a termo

Os trabalhadores podem optar pela sua inscrição na ADSE, no prazo de 3 meses, no 1.º, 2.º ou 3.º contrato (caso não opte pela inscrição ao 3.º contrato é considerado como renúncia).

Nas situações mencionadas no ponto 1, a entidade empregadora deve registar o formulário no Atendimento Online, logo que o mesmo se encontre totalmente preenchido e assinado, ou até ao fim do período de 6 meses no caso do beneficiário ter solicitado esse período para a tomada de decisão. Findo este prazo, considera-se que o trabalhador renuncia definitivamente à ADSE, pelo que não poderá voltar a inscrever-se na ADSE no seguimento de outros contratos em funções públicas que possa vir posteriormente a celebrar.

Inscrição de beneficiários familiares

A inscrição de beneficiários familiares no Sistema de Saúde ADSE pode ser requerida a qualquer momento, à exceção do cônjuge sobrevivo, o qual apenas pode solicitar a sua inscrição no prazo máximo de um ano a contar da data de falecimento do beneficiário titular.

Validade da inscrição de beneficiários familiares

A validade da inscrição de beneficiários familiares não é igual em todas as situações. Antes do término da validade da inscrição, caso o beneficiário familiar reúna os requisitos para o efeito, deverá o beneficiário titular ou seu representante legal entregar novo pedido de inscrição dos familiares em causa, juntamente com os respetivos documentos necessários à inscrição.

Consulte a sua situação na tabela seguinte:

Tipo de Beneficiário	Validade da Inscrição
Cônjuge e membro que viva em união de facto	1 ano
Descendente tutelado menor, sem tutela definitiva	1 ano
Descendente ou equiparado, entre os 18 e 26 anos	1 ano
Descendente ou equiparado, maior incapacitado	1 ano
Ascendentes ou equiparados	1 ano
Restantes situações	Igual ao respetivo beneficiário titular

Documentos necessários para a inscrição de beneficiários titulares aposentados

O pedido de inscrição de beneficiários titulares aposentados deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

Comprovativo de vínculo público enquanto no ativo
Comprovativo da pensão que aufere

Documentos necessários para a inscrição de beneficiários familiares

O pedido de inscrição de beneficiários familiares no Sistema de Saúde ADSE requer a entrega de um conjunto de documentos, os quais dependem do tipo de familiar e idade dos mesmos.

Todos os documentos devem ser apresentados em português ou traduzidos por entidade competente para o efeito.

Consulte abaixo os documentos necessários à inscrição, para cada situação.

Cônjuge

Fotocópia da certidão de casamento
Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove que o cônjuge não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória
Declaração comprovativa de que, no país de que o cônjuge é nacional, o mesmo não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória (caso o cônjuge não tenha nacionalidade portuguesa)
Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua (caso o cônjuge resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia)
Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças

Cônjuge sobrevivo

Assento de nascimento do beneficiário titular devidamente averbado
Certidão de óbito do beneficiário titular
Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove que o cônjuge não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória
Declaração comprovativa de que, no país de que o cônjuge é nacional, o mesmo não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória (caso o cônjuge não tenha nacionalidade portuguesa)
Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua (caso o cônjuge resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia)
Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças
Formulário de Representante Legal e comprovativo legal que confere essa qualidade (caso aplicável)
Documento bancário onde conste o nome do candidato à inscrição e respetivo número de identificação bancária (IBAN)

Membro em união de facto

Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove que o membro em união de facto não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória
Declaração comprovativa de que, no país de que o membro em união de facto é nacional, o mesmo não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória (caso o membro em união de facto não tenha nacionalidade portuguesa)
Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua do membro em união de facto (caso o membro em união de facto resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia)
Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças
Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que o candidato à inscrição reside com o beneficiário titular há mais de dois anos
Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão imediatamente conhecimento à ADSE, I.P.

Membro sobrevivo de união de facto

Certidão de óbito do beneficiário titular
Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove que o membro em união de facto não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória
Declaração comprovativa de que, no país de que o membro em união de facto é nacional, o mesmo não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória (caso o membro em união de facto não tenha nacionalidade portuguesa)
Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua (caso o membro em união de facto resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia)
Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças
Formulário de Representante Legal e comprovativo legal que confere essa qualidade (caso aplicável)
Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que o candidato à inscrição residia com o beneficiário titular há mais de dois anos, à data do falecimento
Declaração do candidato à inscrição, sob compromisso de honra, de que vivia em união de facto com o beneficiário titular à data do seu falecimento, há mais de dois anos, de que entretanto não iniciou nova união de facto, e de que, caso eventualmente venha a contrair casamento ou outra união de facto, disso dará imediatamente conhecimento à ADSE, I.P.
Documento bancário onde conste o nome do candidato à inscrição e respetivo número de identificação bancária (IBAN)

Descendente (ou equiparado) menor, do beneficiário titular

Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração comprovativa de que o beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
Documento comprovativo da decisão que tenha deferido a tutela ou a confiança judicial ou administrativa do menor ao beneficiário titular (caso o candidato à inscrição seja tutelado, adotado ou confiado ao beneficiário titular)

Descendente (ou equiparado) menor, do cônjuge do beneficiário titular

Assento de nascimento do beneficiário titular devidamente averbado
Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração comprovativa de que o beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
Documento comprovativo da decisão que tenha deferido a tutela ou a confiança judicial ou administrativa do menor ao cônjuge beneficiário titular (caso o candidato à inscrição seja tutelado, adotado ou confiado ao cônjuge beneficiário titular)

Descendente (ou equiparado) menor, do membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto

Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Assento de nascimento da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular, devidamente averbado
Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração comprovativa de que o membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
Documento comprovativo da decisão que tenha deferido a tutela ou a confiança judicial ou administrativa do menor ao membro em união de facto do beneficiário titular (caso o candidato à inscrição seja tutelado, adotado ou confiado ao membro em união de facto do beneficiário titular)
Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que a pessoa que vive com o beneficiário titular em união de facto reside com o mesmo há mais de dois anos, e que com eles reside o candidato à inscrição
Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão imediatamente conhecimento à ADSE, I.P.

Descendente (ou equiparado) do beneficiário titular, entre os 18 e 26 anos de idade

Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração comprovativa de que o beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
Original ou fotocópia do certificado de matrícula, cartão de estudante ou outro documento utilizado pelo estabelecimento de ensino que o descendente frequente, atestando a detenção do estatuto de estudante, e onde constem o nome completo do aluno, o nível de ensino e o ano letivo (exceto se o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social da área da residência, atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
Declaração dos serviços de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação, atestando que o descendente não obteve vaga no ensino superior (caso o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)

Descendente (ou equiparado), do cônjuge do beneficiário titular, entre os 18 e 26 anos de idade

Assento de nascimento do beneficiário titular devidamente averbado
Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração comprovativa de que o cônjuge do beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
Original ou fotocópia do certificado de matrícula, cartão de estudante ou outro documento utilizado pelo estabelecimento de ensino que o descendente frequenta, atestando a detenção do estatuto de estudante, e onde constem o nome completo do aluno, o nível de ensino e o ano letivo (exceto se o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social da área da residência, atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
Declaração dos serviços de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação, atestando que o descendente não obteve vaga no ensino superior (caso o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)

Descendente (ou equiparado), do membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto, entre os 18 e 26 anos de idade

Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Assento de nascimento da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular, devidamente averbado
Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração comprovativa de que o membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que a pessoa que vive com o beneficiário titular em união de facto reside com o mesmo há mais de dois anos, e que com eles reside o candidato à inscrição
Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão imediatamente conhecimento à ADSE, I.P.
Original ou fotocópia do certificado de matrícula, cartão de estudante ou outro documento utilizado pelo estabelecimento de ensino que o descendente frequenta, atestando a detenção do estatuto de estudante, e onde constem o nome completo do aluno, o nível de ensino e o ano letivo (exceto se o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social da área da residência, atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
Declaração dos serviços de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação, atestando que o descendente não obteve vaga no ensino superior (caso o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)

Descendente (ou equiparado), do beneficiário titular, maior de 18 anos incapacitado

Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração comprovativa de que o beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
Relatório médico atual, comprovativo da incapacidade total e permanente ou da doença prolongada que obsta à angariação de meios de subsistência, à data da maioridade
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
Atestado Médico de Incapacidade Multiusos

Descendente (ou equiparado), do cônjuge do beneficiário titular, maior de 18 anos incapacitado

Assento de nascimento do beneficiário titular devidamente averbado
Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração comprovativa de que o cônjuge do beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
Relatório médico atual, comprovativo da incapacidade total e permanente ou da doença prolongada que obsta à angariação de meios de subsistência, à data da maioridade
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
Atestado Médico de Incapacidade Multiusos

Descendente (ou equiparado), do membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto, maior de 18 anos incapacitado

Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Assento de nascimento da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular, devidamente averbado
Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração comprovativa de que o membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que a pessoa que vive com o beneficiário titular em união de facto reside com o mesmo há mais de dois anos, e que com eles reside o candidato à inscrição
Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão imediatamente conhecimento à ADSE, I.P.
Relatório médico atual, comprovativo da incapacidade total e permanente ou da doença prolongada que obsta à angariação de meios de subsistência, á data da maioridade
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
Atestado Médico de Incapacidade Multiusos

Descendente (ou equiparado) menor, de beneficiário titular falecido

Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Formulário de Representante Legal e comprovativo legal que confere essa qualidade
Documento bancário onde conste o nome do representante legal e respetivo número de identificação bancária (IBAN)

Descendente (ou equiparado), entre os 18 e 26 anos de idade, de beneficiário titular falecido

Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Formulário de Representante Legal e comprovativo legal que confere essa qualidade
Original ou fotocópia do certificado de matrícula, cartão de estudante ou outro documento utilizado pelo estabelecimento de ensino que o descendente frequente, atestando a detenção do estatuto de estudante, e onde constem o nome completo do aluno, o nível de ensino e o ano letivo (exceto se o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social da área da residência, atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
Declaração dos serviços de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação, atestando que o descendente não obteve vaga no ensino superior (caso o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
Documento bancário onde conste o nome do candidato à inscrição e respetivo número de identificação bancária (IBAN)

Descendente (ou equiparado), maior de 18 anos incapacitado, do beneficiário titular falecido

Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
Formulário de Representante Legal e comprovativo legal que confere essa qualidade
Relatório médico atual, comprovativo da incapacidade total e permanente ou da doença prolongada que obsta à angariação de meios de subsistência, á data da maioridade
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
Documento bancário onde conste o nome do beneficiário ou seu representante legal e respetivo número de identificação bancária (IBAN)
Atestado Médico de Incapacidade Multiusos

Ascendente (ou equiparado)

Assento de nascimento do beneficiário titular
Declaração do Centro Distrital de Segurança Social, atestando a situação do(s) candidato(s) à inscrição perante a Segurança Social
Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças
Declaração comprovativa de que, no país de que o candidato à inscrição é nacional, o mesmo não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória (caso o candidato à inscrição não tenha nacionalidade portuguesa)
Declaração emitida pela entidade competente do país de que o candidato à inscrição é nacional, atestando os rendimentos nele declarados (caso o candidato à inscrição não tenha nacionalidade portuguesa)
Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua (caso o candidato à inscrição resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia)

Voltar