Inscrição
O processo de inscrição de beneficiários varia consoante o tipo de beneficiário.
Entidades responsáveis pela inscrição
A inscrição na ADSE dos beneficiários titulares no ativo e seus familiares é da responsabilidade da entidade empregadora.
Os familiares sobrevivos bem como os beneficiários titulares aposentados devem requerer a sua inscrição e dos seus familiares junto dos serviços da ADSE, preenchendo o respetivo Formulário e enviando os documentos necessários, os quais devem ser entregues de uma das seguintes formas:
- Atendimento Online
- Loja ADSE 1
- Loja ADSE 3
- Espaços Cidadão
- Por correio, para
ADSE, I.P.
DSB / Inscrições
Praça de Alvalade, n.º 18
1748-001 Lisboa
Prazo de inscrição
A inscrição na ADSE dos beneficiários titulares no ativo deve ser requerida pelo trabalhador à sua entidade empregadora durante os seis meses seguintes à constituição da primeira relação jurídica de emprego público. Findo este prazo, considera-se que o trabalhador renuncia definitivamente à ADSE.
A inscrição de beneficiários familiares no Sistema de Saúde ADSE pode ser requerida a qualquer momento, à exceção do cônjuge sobrevivo, o qual apenas pode solicitar a sua inscrição no prazo máximo de um ano a contar da data de falecimento do beneficiário titular.
Validade da inscrição de beneficiários familiares
A validade da inscrição de beneficiários familiares não é igual em todas as situações. Antes do término da validade da inscrição, caso o beneficiário familiar reúna os requisitos para o efeito, deverá o beneficiário titular ou seu representante legal entregar novo pedido de inscrição dos familiares em causa, juntamente com os respetivos documentos necessários à inscrição.
Consulte a sua situação na tabela seguinte:
| Tipo de Beneficiário | Validade da Inscrição |
|---|---|
| Cônjuge e membro que viva em união de facto | 1 ano |
| Descendente tutelado menor, sem tutela definitiva | 1 ano |
| Descendente ou equiparado, entre os 18 e 26 anos | 1 ano |
| Descendente ou equiparado, maior incapacitado | 1 ano |
| Ascendentes ou equiparados | 1 ano |
| Restantes situações | Igual ao respetivo beneficiário titular |
Documentos necessários para a inscrição de beneficiários titulares aposentados
O pedido de inscrição de beneficiários titulares aposentados deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Comprovativo de vínculo público enquanto no ativo
- Comprovativo da pensão que aufere
Documentos necessários para a inscrição de beneficiários familiares
O pedido de inscrição de beneficiários familiares no Sistema de Saúde ADSE requer a entrega de um conjunto de documentos, os quais dependem do tipo de familiar e idade dos mesmos.
Todos os documentos devem ser apresentados em português ou traduzidos por entidade competente para o efeito.
Consulte abaixo os documentos necessários à inscrição, para cada situação.
Cônjuge
- Fotocópia da certidão de casamento
- Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove que o cônjuge não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória
- Declaração comprovativa de que, no país de que o cônjuge é nacional, o mesmo não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória (caso o cônjuge não tenha nacionalidade portuguesa)
- Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua (caso o cônjuge resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia)
- Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças
Cônjuge sobrevivo
- Assento de nascimento do beneficiário titular devidamente averbado
- Certidão de óbito do beneficiário titular
- Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove que o cônjuge não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória
- Declaração comprovativa de que, no país de que o cônjuge é nacional, o mesmo não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória (caso o cônjuge não tenha nacionalidade portuguesa)
- Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua (caso o cônjuge resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia)
- Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças
- Formulário de Representante Legal e comprovativo legal que confere essa qualidade (caso aplicável)
- Documento bancário onde conste o nome do candidato à inscrição e respetivo número de identificação bancária (IBAN)
Membro em união de facto
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove que o membro em união de facto não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória
- Declaração comprovativa de que, no país de que o membro em união de facto é nacional, o mesmo não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória (caso o membro em união de facto não tenha nacionalidade portuguesa)
- Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua do membro em união de facto (caso o membro em união de facto resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia)
- Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças
- Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que o candidato à inscrição reside com o beneficiário titular há mais de dois anos
- Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão imediatamente conhecimento à ADSE, I.P.
Membro sobrevivo de união de facto
- Certidão de óbito do beneficiário titular
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove que o membro em união de facto não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória
- Declaração comprovativa de que, no país de que o membro em união de facto é nacional, o mesmo não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória (caso o membro em união de facto não tenha nacionalidade portuguesa)
- Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua (caso o membro em união de facto resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia)
- Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças
- Formulário de Representante Legal e comprovativo legal que confere essa qualidade (caso aplicável)
- Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que o candidato à inscrição residia com o beneficiário titular há mais de dois anos, à data do falecimento
- Declaração do candidato à inscrição, sob compromisso de honra, de que vivia em união de facto com o beneficiário titular à data do seu falecimento, há mais de dois anos, de que entretanto não iniciou nova união de facto, e de que, caso eventualmente venha a contrair casamento ou outra união de facto, disso dará imediatamente conhecimento à ADSE, I.P.
- Documento bancário onde conste o nome do candidato à inscrição e respetivo número de identificação bancária (IBAN)
Descendente (ou equiparado) menor, do beneficiário titular
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração comprovativa de que o beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Documento comprovativo da decisão que tenha deferido a tutela ou a confiança judicial ou administrativa do menor ao beneficiário titular (caso o candidato à inscrição seja tutelado, adotado ou confiado ao beneficiário titular)
Descendente (ou equiparado) menor, do cônjuge do beneficiário titular
- Assento de nascimento do beneficiário titular devidamente averbado
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração comprovativa de que o beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Documento comprovativo da decisão que tenha deferido a tutela ou a confiança judicial ou administrativa do menor ao cônjuge beneficiário titular (caso o candidato à inscrição seja tutelado, adotado ou confiado ao cônjuge beneficiário titular)
Descendente (ou equiparado) menor, do membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Assento de nascimento da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular, devidamente averbado
- Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração comprovativa de que o membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Documento comprovativo da decisão que tenha deferido a tutela ou a confiança judicial ou administrativa do menor ao membro em união de facto do beneficiário titular (caso o candidato à inscrição seja tutelado, adotado ou confiado ao membro em união de facto do beneficiário titular)
- Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que a pessoa que vive com o beneficiário titular em união de facto reside com o mesmo há mais de dois anos, e que com eles reside o candidato à inscrição
- Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão imediatamente conhecimento à ADSE, I.P.
Descendente (ou equiparado) do beneficiário titular, entre os 18 e 26 anos de idade
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração comprovativa de que o beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Original ou fotocópia do certificado de matrícula, cartão de estudante ou outro documento utilizado pelo estabelecimento de ensino que o descendente frequente, atestando a detenção do estatuto de estudante, e onde constem o nome completo do aluno, o nível de ensino e o ano letivo (exceto se o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
- Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social da área da residência, atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
- Declaração dos serviços de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação, atestando que o descendente não obteve vaga no ensino superior (caso o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
Descendente (ou equiparado), do cônjuge do beneficiário titular, entre os 18 e 26 anos de idade
- Assento de nascimento do beneficiário titular devidamente averbado
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração comprovativa de que o cônjuge do beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Original ou fotocópia do certificado de matrícula, cartão de estudante ou outro documento utilizado pelo estabelecimento de ensino que o descendente frequenta, atestando a detenção do estatuto de estudante, e onde constem o nome completo do aluno, o nível de ensino e o ano letivo (exceto se o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
- Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social da área da residência, atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
- Declaração dos serviços de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação, atestando que o descendente não obteve vaga no ensino superior (caso o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
Descendente (ou equiparado), do membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto, entre os 18 e 26 anos de idade
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Assento de nascimento da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular, devidamente averbado
- Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração comprovativa de que o membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que a pessoa que vive com o beneficiário titular em união de facto reside com o mesmo há mais de dois anos, e que com eles reside o candidato à inscrição
- Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão imediatamente conhecimento à ADSE, I.P.
- Original ou fotocópia do certificado de matrícula, cartão de estudante ou outro documento utilizado pelo estabelecimento de ensino que o descendente frequenta, atestando a detenção do estatuto de estudante, e onde constem o nome completo do aluno, o nível de ensino e o ano letivo (exceto se o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
- Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social da área da residência, atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
- Declaração dos serviços de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação, atestando que o descendente não obteve vaga no ensino superior (caso o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
Descendente (ou equiparado), do beneficiário titular, maior de 18 anos incapacitado
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração comprovativa de que o beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Relatório médico atual, comprovativo da incapacidade total e permanente ou da doença prolongada que obsta à angariação de meios de subsistência, à data da maioridade
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
- Atestado Médico de Incapacidade Multiusos
Descendente (ou equiparado), do cônjuge do beneficiário titular, maior de 18 anos incapacitado
- Assento de nascimento do beneficiário titular devidamente averbado
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração comprovativa de que o cônjuge do beneficiário titular recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Relatório médico atual, comprovativo da incapacidade total e permanente ou da doença prolongada que obsta à angariação de meios de subsistência, à data da maioridade
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
- Atestado Médico de Incapacidade Multiusos
Descendente (ou equiparado), do membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto, maior de 18 anos incapacitado
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Assento de nascimento da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular, devidamente averbado
- Assento de nascimento dos progenitores do candidato à inscrição, devidamente averbado (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando as situações perante a Segurança Social dos seus progenitores (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração comprovativa de que o membro com quem o beneficiário titular viva em união de facto recebe o abono de família para crianças e jovens, correspondente ao descendente a inscrever (caso o candidato à inscrição seja neto)
- Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que a pessoa que vive com o beneficiário titular em união de facto reside com o mesmo há mais de dois anos, e que com eles reside o candidato à inscrição
- Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão imediatamente conhecimento à ADSE, I.P.
- Relatório médico atual, comprovativo da incapacidade total e permanente ou da doença prolongada que obsta à angariação de meios de subsistência, á data da maioridade
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
- Atestado Médico de Incapacidade Multiusos
Descendente (ou equiparado) menor, de beneficiário titular falecido
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Formulário de Representante Legal e comprovativo legal que confere essa qualidade
- Documento bancário onde conste o nome do representante legal e respetivo número de identificação bancária (IBAN)
Descendente (ou equiparado), entre os 18 e 26 anos de idade, de beneficiário titular falecido
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Formulário de Representante Legal e comprovativo legal que confere essa qualidade
- Original ou fotocópia do certificado de matrícula, cartão de estudante ou outro documento utilizado pelo estabelecimento de ensino que o descendente frequente, atestando a detenção do estatuto de estudante, e onde constem o nome completo do aluno, o nível de ensino e o ano letivo (exceto se o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
- Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social da área da residência, atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
- Declaração dos serviços de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação, atestando que o descendente não obteve vaga no ensino superior (caso o descendente não tenha obtido vaga no ensino superior)
- Documento bancário onde conste o nome do candidato à inscrição e respetivo número de identificação bancária (IBAN)
Descendente (ou equiparado), maior de 18 anos incapacitado, do beneficiário titular falecido
- Assento de nascimento do beneficiário candidato, devidamente averbado
- Formulário de Representante Legal e comprovativo legal que confere essa qualidade
- Relatório médico atual, comprovativo da incapacidade total e permanente ou da doença prolongada que obsta à angariação de meios de subsistência, á data da maioridade
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando a situação do descendente perante a Segurança Social
- Documento bancário onde conste o nome do beneficiário ou seu representante legal e respetivo número de identificação bancária (IBAN)
- Atestado Médico de Incapacidade Multiusos
Ascendente (ou equiparado)
- Assento de nascimento do beneficiário titular
- Declaração do Centro Distrital de Segurança Social, atestando a situação do(s) candidato(s) à inscrição perante a Segurança Social
- Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças
- Declaração comprovativa de que, no país de que o candidato à inscrição é nacional, o mesmo não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória (caso o candidato à inscrição não tenha nacionalidade portuguesa)
- Declaração emitida pela entidade competente do país de que o candidato à inscrição é nacional, atestando os rendimentos nele declarados (caso o candidato à inscrição não tenha nacionalidade portuguesa)
- Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua (caso o candidato à inscrição resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia)