• Sem período de carência
  • Sem exclusão de doenças
  • Sem limite de idade para os beneficiários titulares
  • Rede médica com ampla cobertura nacional
  • Escolha livre de prestador do cuidado de saúde
  • Assistência médica no estrangeiro

Se está no ativo

Atualmente a taxa de desconto é de 3,5% e incide sobre a remuneração base dos beneficiários titulares. O processamento do desconto é da responsabilidade da entidade empregadora.

Se está aposentado

O desconto é processado pela Caixa Geral de Aposentações e Centro Nacional de Pensões.
Atualmente a taxa de desconto é de 3,5% e incide sobre as pensões de aposentação e de reforma.

Quando da aplicação da percentagem de 3,5% resultar pensão de valor inferior à retribuição mínima mensal garantida, esta fica isenta de desconto.

Nas situações específicas, previstas no Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, na sua atual redação, em que compete ao beneficiário titular a entrega da contribuição, deverá a mesma ser efetuada por DUC, através da ADSE DIRETA.

Por impossibilidade de utilização do DUC devidamente justificada, poderá proceder-se à entrega da contribuição, em alternativa, através de cheque por ofício para:

ADSE – Instituto Público de Gestão Participada

DSB/Regularização de Descontos
Praça de Alvalade, n.º 18
1748-001 LISBOA

Apenas os beneficiários titulares, responsáveis pela entrega do valor das contribuições diretamente à ADSE, I. P., podem obter a declaração anual para efeitos fiscais, através da ADSE DIRETA.

Nas demais situações a emissão da declaração sobre os valores retidos nas remunerações ou nas pensões é da responsabilidade da respetiva entidade empregadora ou da entidade processadora de pensão, de aposentação ou reforma.

As importâncias descontadas, devem ser indicadas nas contribuições obrigatórias para regime de proteção social e para subsistemas legais de saúde, e indicadas pelos sujeitos passivos no quadro 4.º do anexo A da declaração modelo 3 de IRS.

 

Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é o documento que assegura aos beneficiários da ADSE a assistência médica nos países do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, certificando aos organismos que financiam o sistema de prestação de cuidados de saúde no país de estada que o beneficiário se encontra efetivamente segurado no seu país de origem e que serão portanto reembolsados pelos seus homólogos.

O CESD é emitido até à data de validade do cartão da ADSE e garante o direito a cuidados de saúde em todas as situações, independentemente da sua urgência ou não. Os cuidados de saúde incluem todos os atos médicos imediatamente necessários em situações de doença, acidente (não cobre acidentes da responsabilidade de terceiros) ou maternidade. Garante, também, assistência médica nos casos em que os beneficiários residam temporariamente no estrangeiro (por exemplo estudantes em programas de estudo).

Deve ser solicitado apenas por beneficiários titulares (no ativo ou aposentados) e familiares que se desloquem ou permaneçam por períodos de curta duração nos países referidos. Não deve ser confundido com o cartão da ADSE que é válido apenas em território nacional.

Para beneficiar da assistência médica, o beneficiário deverá solicitar que os cuidados de saúde lhe sejam prestados nos termos do Regulamento Comunitário e não em regime de clínica privada. O beneficiário, além de ser tratado como um cidadão local, pagará o mesmo que a este seria cobrado em iguais circunstâncias.

A responsabilidade pela totalidade dos encargos que forem debitados com cuidados de saúde imediatos e de maternidade serão da responsabilidade da ADSE.

Serão da conta do beneficiário, sem direito a posterior reembolso, quaisquer taxas que, no âmbito da legislação do país de estada, sejam da responsabilidade dos utentes.

Para mais informações consulte as perguntas frequentes.

Formulários comunitários

A ADSE é a entidade competente para emitir os formulários destinados à obtenção de assistência médica nos países que integram o Espaço Económico Europeu (EEE).

Para além destes países, a União Europeia celebrou um acordo para assistência médica com a Suíça.

Estes formulários são o resultado de acordos entre os países em questão e comprovam a inscrição dos beneficiários da ADSE no regime de segurança social português, permitindo-lhes invocar o direito a cuidados de saúde no país onde se encontram.