Certificado de Incapacidade Temporária

Modelo de declaração comprovativa da doença, para trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações, aprovado pela Portaria n.º 666-A/2007, de 01 de junho.

Modelo de declaração comprovativa de doença, para trabalhadores que descontam para o Regime Geral de Segurança Social, aprovado pelo Despacho n.º 27283/2009, de 21 de dezembro.