Desconto
Taxa e incidência do desconto
Os beneficiários titulares no ativo estão sujeitos ao pagamento do desconto para a ADSE de 3,5% sobre a sua remuneração base, subsídio de férias e subsídio de Natal.
As pensões de aposentação e de reforma dos beneficiários titulares, quando o seu montante for superior a € 635,00, ficam sujeitas ao desconto de 3,5% (sobre a sua pensão, subsídio de férias e subsídio de Natal). Da aplicação da taxa de desconto não pode resultar pensão de valor inferior a € 635,00.
A retenção e entrega do desconto é da responsabilidade da entidade empregadora ou das entidades processadoras de pensões (Centro Nacional de Pensões ou Caixa Geral de Aposentações).
Entrega do desconto
Os descontos retidos pelas entidades empregadoras devem ser entregues mensalmente à ADSE, seguindo o seguinte processo:
- Entrega do desconto retido através de Documento Único de Cobrança (DUC), o qual deve ser emitido na ADSE Direta (Consulte aqui o Manual de emissão de DUC)
- Entrega de um ficheiro estruturado de acordo com os requisitos estabelecidos nas normas técnicas para a comunicação de dados
Por impossibilidade de utilização do DUC, devidamente justificada, poderá a entidade empregadora proceder à entrega do desconto através de cheque ou transferência bancária, para o IBAN PT500781 0112 0000000 6885 77. Aquando da transferência bancária, deverá a entidade empregadora enviar o respetivo comprovativo para a ADSE para o email tesouraria@adse.pt, para que desta forma os valores pagos possam ser lançados na respetiva conta corrente.
A entrega do desconto e o envio do ficheiro acima mencionados devem realizar-se até ao dia em que é efetuado o pagamento das remunerações.
As regularizações decorrentes da eventualidade de erro ou de qualquer acerto devem ser efetuadas pelas entidades empregadoras, mediante compensação nas verbas a entregar no mês seguinte àquele em que o facto tenha sido verificado.
Caso a entrega do desconto não ocorra dentro do prazo estabelecido, a ADSE, I.P. pode estimar os respetivos montantes e solicitar a sua retenção nas transferências do Orçamento do Estado ou proceder à sua execução fiscal.
Normas técnicas para a comunicação de dados
- Formas de transmissão
O envio do ficheiro é feito através de uma plataforma segura (SSL), desenvolvida para o efeito, e que se encontra disponível na ADSE Direta.
Pode previamente validar aqui a estrutura e conteúdos do ficheiro, sem necessitar de se autenticar na ADSE DIRETA.
- Estrutura de dados
O ficheiro tem um formato normalizado XML.
Aceda aqui a um exemplo do ficheiro de desconto.
- Aplicação ADSE para criação do Ficheiro do Desconto (EdFichDesc)
A ADSE disponibiliza a ferramenta EdFichDesc (para ambiente Windows) destinada a facilitar a construção, visualização ou testar os ficheiros de desconto. Os dados podem, no entanto, continuar a ser construídos pelos processos habituais, específicos de cada organismo.
A ferramenta pode ser descarregada através da ADSE Direta, no serviço Transferência Eletrónica de Ficheiros de Descontos, na opção Preparar um ficheiro de descontos.