Familiares

Ativo

Os familiares não podem estar abrangidos, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória.

O beneficiário titular deverá formalizar o pedido de inscrição do respetivo familiar, onde deverá constar: nome, data de nascimento, estado civil, número do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e respetiva validade e número de contribuinte.

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