CESD – Só para viagens ao estrangeiro (EEE e Suíça)

10/03/2005

A ADSE deixou de emitir o formulário comunitário E111 (Passaporte Azul) a 1 de Março de 2005, passando a vigorar o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Este cartão, já adoptado por muitos dos países que integram o Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, passa a assegurar, como acontecia com o E111, assistência médica aos beneficiários que viajem para um desses países.

O CESD deve apenas ser solicitado pelos beneficiários que se desloquem ou permaneçam por períodos de curta duração na Suiça ou em qualquer país do EEE (excepto o Reino Unido). Não deve ser confundido com o cartão da ADSE que é válido apenas em território nacional.

Os pedidos serão atendidos segundo a proximidade da data de partida, pelo que o cartão pode não ser enviado imediatamente. Por exemplo, entre dois pedidos com datas de partida diferentes, é sempre atendido em primeiro lugar aquele cuja deslocação se inicia mais proximamente.

Se o beneficiário não for portador do CESD (ou do certificado provisório) e necessitar de cuidados médicos não haverá problema, pois a entidade prestadora poderá requerer à ADSE, através do formulário comunitário E107, a emissão de um certificado provisório para cobrir os cuidados prestados.

O CESD também poderá ser requerido após o regresso a Portugal, indicando o período em que recebeu os cuidados de saúde. A ADSE emitirá um certificado provisório de substituição que o beneficiário deverá remeter à instituição que prestou os cuidados de saúde para que esta possa regularizar a situação.

O CESD poderá vir a ser emitido por mais do que um ano, dependendo da validade do cartão da ADSE, ao contrário do que acontecia com o E111. Desde a sua entrada em vigor, os beneficiários da ADSE passaram a poder efectuar o pedido junto dos Serviços da Segurança Social ou de outros subsistemas de saúde, que o encaminham para a ADSE com vista à respectiva emissão.

O Cartão Europeu visa a supressão dos obstáculos à mobilidade dos segurados mediante uma redução das formalidades e dos documentos administrativos, facilitando assim o acesso aos cuidados de saúde noutro Estado-membro e contribuindo para a concretização do direito à livre circulação consagrado no Tratado da União Europeia.

A sua existência é o resultado da coordenação dos regimes legais de seguro de doença, desenvolvida há mais de trinta anos com base no regulamento n.º 1408/71, graças à qual qualquer pessoa que permaneça temporariamente num país do EEE e Suíça pode aceder aos cuidados de saúde imediatamente necessários, nas mesmas condições que os cidadãos nacionais desse estado.

» Encontra mais informação na área de beneficiários:
Cartão Europeu de Seguro de Doença.
CESD – Situações especiais.

» Em caso de dúvida, contacte a ADSE:
Praça de Alvalade, n.º 18
1748-001 LISBOA
Tel. (Linha de Atendimento): 210 059 999 (horário: de segunda a sexta-feira, das 08H15 às 18H45)
Fax: 210 059 990
Email: Para contactar a ADSE por correio electrónico relativamente à emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença utilize o Atendimento Online “Esclarecimentos relativos a formulários comunitários”.

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