Renovação de cartões de estudantes

19/08/2005

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DOS CARTÕES DOS DESCENDENTES

A exemplo de 2004, a ADSE emitirá automaticamente, para o ano lectivo 2005/2006, os cartões dos estudantes com idades compreendidas entre os 18 e os 22 anos, descendentes de beneficiários titulares que se encontrem no activo.

Os cartões serão enviados aos Organismos a que os beneficiários titulares se encontram vinculados, de acordo com o registo de colocação existente no sistema de informação da ADSE, acompanhados de uma relação nominativa, Modelo DAB29. Não será necessária uma apresentação prévia dos respectivos certificados de matrícula perante a ADSE.

Os requisitos legais para a manutenção dos direitos serão confirmados pelos Organismos a que os beneficiários titulares se encontram vinculados, após apresentação, perante esses Organismos, dos certificados de matrícula para o ano lectivo 2005/2006, que deles ficarão depositários.

Para quem serão emitidos automaticamente os cartões

Serão emitidos cartões para os estudantes descendentes de beneficiários titulares que se encontrem no activo:

  • com idades compreendidas entre os 18 e os 22 anos e que detenham cartão com data de validade de 31 de Dezembro de 2005;
    ou
  • que perfaçam os 18 anos até 31 de Dezembro de 2005.

Quem não fica abrangido pelo procedimento de emissão automática

O novo procedimento não abrangerá:

  • os descendentes ou equiparados cuja concessão de direitos obrigue à apresentação de outros documentos além do certificado de matrícula;
  • os descendentes ou equiparados com mais de 22 anos e até aos 26 anos que:
    • frequentem cursos de nível médio ou superior;
    • se encontrem a preparar a tese de licenciatura;
    • se encontrem a realizar estágio de fim de curso (remunerado ou não) indispensável à obtenção do respectivo diploma.
  • os descendentes ou equiparados de titulares aposentados, dado que a sua relação com a ADSE não é intermediada por qualquer Organismo;
  • os descendentes ou equiparados de beneficiários titulares contratados.

Para os descendentes nestas circunstâncias a renovação far-se-á de acordo com os procedimentos usuais de cada caso (veja, na área de Organismos, Inscrição e renovação – beneficiários familiares), devendo utilizar-se – sempre que possível – o Modelo DAB3O para proceder ao envio do comprovativo de matrícula à ADSE. No comprovativo deverá constar o respectivo número de beneficiário (descendente).
O que deverão fazer os Organismos

Após recepção, os Organismos deverão:

  • conferir a lista nominativa enviada pela ADSE com o objectivo de identificar os cartões em falta (Modelo DAB29);
  • comunicar, urgentemente, à ADSE que cartões estão em falta, utilizando para tal o Modelo DAB31;
  • entregar, aos beneficiários titulares, os cartões dos descendentes apenas após a apresentação, nesses Organismos, dos respectivos Certificados de Matrícula em cursos de nível médio ou superior, de que ficarão depositários;
  • devolver, até 15 de Dezembro de 2005, a lista nominativa referida – Modelo DAB29 juntando-lhe os cartões não entregues pelos seguintes motivos:
    • não seja comprovada a frequência de curso de nível médio ou superior, considerando-se para o efeito a frequência do 10.º ano e seguintes, ou de curso ou acção de formação profissional legalmente reconhecidos e desde que o descendente possua a escolaridade básica;
    • descendente tenha, entretanto, concluído a licenciatura, independentemente da idade;
      beneficiário titular tenha deixado de estar vinculado ao Organismo para onde o cartão do descendente foi enviado;
    • beneficiário titular se encontre em situação de suspensão ou perda do direito à ADSE, nos termos do previsto nos art.º 17.º e art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro.

Tendo em conta que o relacionamento entre a ADSE e os seus Beneficiários Titulares no activo é efectuado através dos Organismos processadores de vencimentos, solicita-se a maior colaboração na execução dos novos procedimentos.
Remessa de documentos

A remessa dos Modelos DAB29, DAB30 e DAB31 deverá ser feita para:

Apartado 50724
EC São João de Brito
1700-999 Lisboa

Nota importante: Este apartado será utilizado apenas para este efeito.

» Os Modelos DAB30 e DAB31 encontram-se disponíveis na secção Downloads e Formulários, podendo ser reproduzidos sempre que necessário.

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