Perguntas Frequentes

Assistência médica no estrangeiro

A que assistência médica no estrangeiro tem direito um beneficiário da ADSE?

Qualquer beneficiário da ADSE, titular ou familiar, no ativo ou aposentado, pode beneficiar de assistência médica no Espaço Económico Europeu (EEE) ou na Suíça, através dos Formulários Comunitários que comprovam a inscrição no regime de segurança social português.

Se o beneficiário se desloca a qualquer outro país, deverá suportar as despesas, remetendo depois os respetivos recibos à ADSE para obtenção da comparticipação.

Que países integram o Espaço Económico Europeu (EEE)?

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia e Suíça.

Que formulários comunitários emite a ADSE?

A ADSE emite os formulários CESD (também conhecido por Passaporte Azul), Formulário S1 – E106, Formulário S1 – E109, Formulário S2 – E112, Formulário S2 – E121  e Formulário E104.

Que formulário comunitário deve requerer um beneficiário que vá estudar para um país do EEE?

Deverá requerer o CESD que também se aplica a situações de residência temporária num país do EEE e Suíça, como é o caso dos estudantes em programas de estudo (emissão do CESD).

Que formulário deve requerer um beneficiário destacado, por motivos profissionais, para um dos países do EEE ou Suíça?

O S1 – E106 é o formulário indicado para os beneficiários no ativo que se encontrem a residir permanentemente noutro país (sós ou com familiares) por motivo de exercício das respetivas funções (ex.: diplomatas, outros representantes permanentes de Portugal nos países comunitários e docentes requisitados). Deve ser confirmado pelo serviço processador dos vencimentos do beneficiário titular (Formulários Comunitários).

Que formulário deve requerer um beneficiário que exerça funções em Portugal e resida noutro país?

O formulário S1 – E106 aplica-se aos trabalhadores transfronteiriços, ou seja, funcionários que exercem funções em Portugal mas que residem noutro país. Deve ser solicitado através do serviço processador de remunerações do beneficiário titular. Veja formulários comunitários.

Como deve proceder um beneficiário insuficiente renal antes de viajar?

Os beneficiários insuficientes renais crónicos, sujeitos a diálise renal, para além de solicitarem o CESD, devem contactar e garantir previamente, com as instituições estrangeiras adequadas, a prestação dos tratamentos durante a estada prevista (podem contactar essas instituições com o apoio da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais). Não devem efetuar a viagem sem terem garantida à priori a assistência de que carecem.

Antes de viajar o que deve fazer um beneficiário que faça oxigenoterapia?

Os beneficiários que necessitem de fazer oxigenoterapia, além de solicitarem o CESD, devem garantir previamente a prestação dos tratamentos durante a estada prevista. Para tal deverão contactar com instituições médicas adequadas para a prestação daquele cuidado de saúde. Frisamos que estes beneficiários não devem efetuar a viagem sem terem garantida à priori a assistência de que carecem.

Como deve proceder um beneficiário que comprovadamente necessite de receber cuidados de saúde no estrangeiro?

Se se desloca a um país do EEE ou Suíça (para obter cuidados de saúde numa instituição oficial) deverá – antes de viajar – requerer a emissão do E112. Veja Assistência Médica no Estrangeiro. A responsabilidade pela totalidade dos encargos será da ADSE. Serão da conta do beneficiário, sem direito a posterior reembolso, quaisquer taxas que, no âmbito da legislação do país de estada, sejam da responsabilidade dos utentes.

Não possuindo o E112, deverá suportar a totalidade das despesas, remetendo depois toda a documentação original comprovativa do pagamento (recibo, fatura ou fatura-recibo) dos cuidados de saúde à ADSE para obtenção da comparticipação (Cuidados de saúde no estrangeiro). A comparticipação será de 25% do custo quando o beneficiário opta por aí se deslocar. Se estiver devidamente autorizado a deslocar-se ao estrangeiro (qualquer país) por não existirem meios técnicos em Portugal, a comparticipação será de 98% da totalidade dos encargos despendidos.

Caso o cuidado de saúde seja efetuada no EEE ou Suíça (em clínica particular) ou em qualquer outro país, a ADSE poderá, consoante o seu orçamento, adiantar uma verba, em conformidade com a previsão dos encargos a suportar (elaborada com base no relatório médico circunstanciado da doença ou em informação prestada pela entidade onde os cuidados serão ministrados).

A quem compete suportar as despesas de saúde de um beneficiário em serviço oficial no estrangeiro?

Se o beneficiário se desloca com o CESD, a responsabilidade pela totalidade dos encargos será da ADSE. Serão da conta do beneficiário, sem direito a posterior reembolso, quaisquer taxas que, no âmbito da legislação do país de estada, sejam da responsabilidade dos utentes.

Se não possui o CESD, o beneficiário deverá suportar as despesas, remetendo depois toda a documentação original comprovativa do pagamento (recibo, fatura ou fatura-recibo) dos cuidados de saúde à ADSE para obtenção da comparticipação, que será de 25% do valor dos cuidados de saúde (Cuidados de saúde no estrangeiro).

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