Perguntas Frequentes

Cartão Europeu Seguro Doença (CESD)

Quais as vantagens do CESD?

O CESD assegura todos os cuidados de saúde independentemente de serem urgentes ou não. Comprovando a inscrição do beneficiário no regime de segurança social português, permite-lhe invocar rapidamente o direito a cuidados de saúde no país onde se encontra temporariamente.

O beneficiário além de ser tratado como um cidadão local, pagará o mesmo que a este seria cobrado em iguais circunstâncias. Note que o CESD não isenta o beneficiário do pagamento de eventuais taxas moderadoras.

Em que países deve ser usado o CESD?

Nos países do Espaço Económico Europeu (EEE). Para além destes países, a União Europeia celebrou um acordo para assistência médica com a Suíça.

Quem pode solicitar a emissão do CESD?

O CESD deve ser solicitado por beneficiários titulares (no ativo ou aposentados) e familiares que se desloquem ou permaneçam por períodos de curta duração em países do EEE e Suíça.

Como devem proceder os acompanhantes de um beneficiário titular para usufruírem de assistência?

Deverão viajar acompanhados do CESD. Cada beneficiário titular deve pedir o CESD e incluir o nome dos membros do agregado familiar que estejam inscritos por ele e o acompanham na viagem (isto é, que no cartão tenham: “Qualidade: Familiar”). Normalmente, são incluídos os descendentes e, eventualmente, o cônjuge.

Quando e como pode ser solicitado o CESD?

Em qualquer altura, na Loja ADSE dentro dos horários de funcionamento e através do Atendimento Online (“Pedido do Cartão Europeu de Seguro de Doença”). Este pedido deverá ser efetuado com alguma antecedência, especialmente se a viagem coincide com feriados e períodos de férias.

Em que situações não deve ser usado o CESD?

O CESD não se destina à obtenção de cuidados de saúde, por comprovada impossibilidade de tratamento em Portugal, ou seja, por falta de meios técnicos. Se é essa a situação, solicite o Formulário S2 – E112.

Também não se aplica a beneficiários com residência permanente noutro país do EEE. Se é essa a situação, solicite o Formulário S1 – E109.

O CESD não cobre acidentes da responsabilidade de terceiros.

O que deve fazer um beneficiário que não tinha o CESD e pagou tratamentos médicos?

O CESD poderá ser requerido após o regresso a Portugal, indicando o período em que recebeu os cuidados de saúde. A ADSE emitirá um certificado provisório de substituição que o beneficiário deverá remeter à instituição que prestou os cuidados de saúde para que esta possa regularizar a situação. Se o beneficiário pagou os cuidados de saúde, para obtenção do devido reembolso deverá enviar à instituição estrangeira competente o certificado provisório, acompanhado, neste caso, dos comprovativos de despesa.

O que deve fazer um beneficiário que necessite de utilizar o CESD e não o tenha solicitado?

Se o beneficiário não for portador do CESD (ou do certificado provisório) e necessitar de cuidados médicos, deverá solicitar à instituição competente do país onde se encontra que contate a ADSE. No caso de desconhecimento da designação e endereço da instituição competente no país de estada, poderá contatar a ADSE de modo a obter o CESD ou um certificado provisório. O mesmo deverá acontecer caso haja necessidade de prorrogação da validade do cartão anteriormente emitido.

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