Perguntas Frequentes

Reembolsos

Quais são os cuidados de saúde comparticipados no regime livre?

As modalidades de cuidados de saúde comparticipáveis pela ADSE (no regime livre) constam das tabelas publicadas no Diário da República (veja a secção Comparticipações). Pode descarregar as tabelas com as modalidades na secção Downloads e Formulários.

Quais são as despesas de saúde não comparticipadas?

A ADSE não comparticipa nas despesas de saúde resultantes de:

  • acidente em serviço ou doença profissional
  • acidente da responsabilidade de terceiro
  • doença ao abrigo do Centro de Diagnóstico Pneumológico (ex-SLAT)

A ADSE também não comparticipa em despesas:

  • relativas a cuidados de saúde prestados ao utente enquanto beneficiário de outro regime de proteção na doença
  • com taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
  • resultantes do recurso a entidades convencionadas com a ADSE
  • resultantes da opção por quarto particular em hospitais oficiais

Estas despesas não são comparticipadas pela ADSE mas podem ser deduzidas no IRS, pelo que deve solicitar o respetivo recibo à entidade prestadora dos cuidados de saúde.

Não são atribuídas pela ADSE prestações complementares, tais como: subsídios de casamento, nascimento, aleitação, funeral, educação especial; abono de família e pensões.

Como deve ser solicitada uma declaração para efeitos de complemento da comparticipação?

Pode efetuar o pedido da declaração para complemento de comparticipação através do Atendimento Online.

» Veja também Declaração – Complemento de Comparticipação.

Quem recebe a comparticipação da ADSE?

A comparticipação da ADSE é paga:

  • ao beneficiário titular, ou
  • ao representante legal ou voluntário, ou
  • ao beneficiário familiar (se o requerer e justificar perante a ADSE)
Como é efetuada a comparticipação?

No caso de portadores de cartão

Com a sigla: A Comparticipação é paga:
OA, SS, AC, AP, AM, AA ou OM por transferência bancária, devendo para tal indicar o NIB
CA pela entidade empregadora
RA pelos serviços da R.A. Açores
RM pelos serviços da R.A. Madeira

» Veja também Qual é o significado das siglas dos cartões?

 

Quando termina o direito à comparticipação?

O direito ao pagamento da comparticipação liquidada prescreve se esta não for levantada no prazo de um ano a contar da data em que é posta à disposição do beneficiário.

Quais são os medicamentos comparticipados?

Os medicamentos que constam da Lista de Medicamentos Comparticipados, atualizada periodicamente pelo Infarmed.

» Veja também Comparticipação em produtos medicamentosos.

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