Perguntas Frequentes

Acesso a cuidados de saúde

O que é o Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

É o conjunto de instituições e serviços oficiais prestadores de cuidados de saúde, funcionando sob a superintendência ou a tutela do Ministro da Saúde (centros de saúde, serviços de atendimento permanente e hospitais), que têm como missão garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis.

Os beneficiários da ADSE que, como tal se identifiquem, podem utilizar, caso o desejem, os serviços integrados no SNS, designadamente nas urgências, consultas externas e internamento em enfermaria.

No acesso a cuidados de saúde prestados no âmbito do SNS, os beneficiários têm de pagar certas importâncias, designadas taxas moderadoras. Estas taxas e as respetivas isenções são fixadas por diploma legal. Veja área de Prestadores – Serviço Nacional de Saúde (SNS)

O recurso às instituições e serviços do SNS encontra-se especificamente regulamentado, pelo Ministério da Saúde. Encontra mais informação no Guia do utente do SNS (veja o sítio da Direção-Geral da Saúde).

O que é o Regime Livre?

É o regime de acesso a cuidados de saúde em que o beneficiário recorre a prestadores privados sem acordo com a ADSE, assumindo a ADSE uma comparticipação sobre os encargos daí decorrentes.

Neste regime, o beneficiário poderá recorrer livremente a qualquer entidade privada sem acordo com a ADSE, remetendo depois o original do documento de despesa para comparticipação. Este é pago com base na Tabela do Regime Livre, publicada em Diário da República, II Série.

Pode descarregar a tabela atualizada de Regime Livre na secção Downloads e Formulários.

O que é o Regime Convencionado?

É o regime de acesso a cuidados de saúde em que o beneficiário recorre a entidades (não integradas no SNS) com as quais a ADSE tem acordos.

No acesso a cuidados de saúde prestados por estas entidades, o beneficiário paga diretamente ao prestador a parte do custo fixado na respetiva tabela. A parte do custo fixada como encargo do beneficiário não é objeto de posterior comparticipação por parte da ADSE, serve apenas para dedução no IRS.

As importâncias fixadas, respetivamente como encargo do beneficiário e da ADSE, constam das Tabelas anexas aos respetivos acordos. Pode descarregar estas tabelas na secção Documentos para donwnload.

Que médicos e entidades têm acordo com a ADSE?

Essa informação encontra-se disponível, para pesquisa, no menu Procurar Médicos com Acordo, mas também pode ser consultada sob a forma de listagem. Poderá descarregar o ficheiro correspondente na secção Downloads e Formulários ou então solicitar a listagem nos Serviços de Atendimento da ADSE ou por correio.

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