Perguntas Frequentes

IRS – 2016

A ADSE emite a declaração das despesas de saúde para efeitos de IRS para o ano de 2016?

Não, deixa de se aplicar a emissão de declaração, visto que os valores com encargos de saúde, serão apurados automaticamente através do Portal E-fatura em conjugação com os dados reportados pela ADSE à Autoridade Tributária (AT).

Como posso saber os valores que a ADSE comunicou à AT?

A ADSE disponibilizará na ADSE DIRETA, a partir da data que comunicar à AT, a informação apurada relativa ao beneficiário titular e agregado familiar.

Como proceder no caso de uma despesa de saúde reembolsada primeiro pela ADSE, e ter o complemento de comparticipação dado por uma outra entidade privada?

A despesa é introduzida no Portal E-fatura pelo prestador, ou pelo contribuinte, e os reembolsos tanto da ADSE como da outra entidade privada, são comunicados à AT na parte que compete a cada uma delas.

Entreguei na ADSE, em 2017, documentos de despesa de 2016 para reembolso, estes encargos são dedutíveis?

O pedido de reembolso não determina a dedução fiscal. O valor só é deduzido se o documento estiver registado no Portal E-fatura e devidamente classificado como encargo de saúde. O valor do reembolso da ADSE é deduzido ao valor total, só no caso de o mesmo ocorrer até à data da submissão dos dados da ADSE à AT.

Se entregar na ADSE documentos de despesa de 2016 para reembolso, após o prazo para a entrega do IRS, o que irá acontecer?

Irá receber a dedução total dos encargos de saúde relativa a 2016, mas no próximo ano fiscal o valor do reembolso obtido irá ser abatido.

Onde e como posso obter mais informações relativas ao meu IRS?

Para mais informações pode contatar a AT, através do Centro de Atendimento Telefónico, telefone 707 206 707, nos dias úteis das 09:00H às 19:00H, ou do serviço E-balcão em www.portaldasfinancas.gov.pt, selecionando “Imposto ou área”> “E-Fatura”> “Consumidores”> “Despesas dedutíveis/e-fatura”.

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