Através do Regime Livre pode ir a um médico, a um hospital, a uma clínica ou mesmo efetuar uma cirurgia numa entidade (ou médico) que não tenha qualquer acordo com a ADSE.

Optando por este Regime, paga a totalidade da despesa e remete, para a ADSE, os respetivos documentos para receber a devida comparticipação.

Deve, no entanto, informar-se sobre quais os cuidados de saúde comparticipáveis, as percentagens, os montantes e quantidades estabelecidos por lei e constantes das tabelas em vigor.

A ADSE não reembolsa:

  • Cuidados de saúde resultantes de acidente em serviço ou doença profissional
  • Cuidados de saúde resultantes de acidente da responsabilidade de terceiros
  • Taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
  • Encargo do beneficiário na REDE ADSE

Que documentos entregar

  • Documento original comprovativo do pagamento – recibo, fatura/recibo ou fatura com nota expressa de liquidação
  • Prescrição médica, quando solicitada
  • Pode ainda ser necessário entregar mais documentos complementares específicos

Nos documentos tem de constar, o nome, número do beneficiário da ADSE e NIF a quem foram prestados os atos ou cuidados de saúde.

As faturas devem discriminar os atos ou cuidados de saúde prestados e os respetivos valores pagos.

Não são aceites fotocópias, duplicados, nem 2ªs vias de documentos.

Prazo de entrega

Os documentos de despesa devem dar entrada na ADSE no prazo de seis meses a contar da data da realização do ato/cuidado de saúde a que se referem, sob pena de caducar o direito à comparticipação.

Forma de entregar e enviar documentos

Com a sigla OA, SS e AC

  • Na respetiva entidade empregadora
  • Nos locais de atendimento da ADSE
  • Enviar pelo correio

ADSE/regime livre
Praça de Alvalade, n.º 18,
1748-001 Lisboa

O reembolso é pago por transferência bancária, devendo indicar o IBAN

Com a sigla AP, AM, AA e OM

  • Nos locais de atendimento da ADSE
  • Enviar pelo correio

ADSE/regime livre
Praça de Alvalade, n.º 18,
1748-001 Lisboa

O reembolso é pago por transferência bancária, devendo indicar o IBAN

Com a sigla CA

  • Na respetiva entidade empregadora

O reembolso é pago pela entidade empregadora

Com a sigla RA

  • Nos serviços da R. A. Açores

O reembolso é pago pelos serviços da R. A. Açores

Com a sigla RM

  • Nos serviços da R. A. Madeira

O reembolso é pago pelos serviços da R. A. Madeira

O reembolso é pago:

  • Ao beneficiário titular
  • Ao representante legal ou voluntário
  • Ao beneficiário familiar, se o requerer e justificar perante a ADSE

A ADSE, I.P. não irá reembolsar qualquer ato prestado em regime livre, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, com a redação em vigor, às seguintes entidades:

  • Medical Art Center, com o NIPC-507215729
  • MPTS – Clínica Médica Lda., com o NIPC-509779565
  • Óptica + Óptica e Serviços Ópticos Lda., com o NIPC-503248347
  • Ana Cristina Pereira Lopes, com o NIPC-502709472

A ADSE reembolsa despesas com lares, casas de repouso e apoio domiciliário, os beneficiários que se encontrem em situação de dependência, acamados de forma crónica e permanente ou com quadros de demência graves, com incapacidade total e permanente para todo e qualquer trabalho e que não possam dispensar a assistência e vigilância permanentes de uma terceira pessoa.

A atribuição do respetivo reembolso depende da situação clínica do beneficiário, do rendimento total mensal ilíquido do agregado familiar e ainda do número de pessoas que dependem do respetivo rendimento.

No caso de lares e casas de repouso, são reembolsados os beneficiários utentes de entidades com Alvará ou Autorização Provisória de Funcionamento, emitido(a) pela Segurança Social.

A REDE ADSE não tem convenção no âmbito de Lares , Casas de Repouso e Apoio Domiciliário.

Os documentos necessários para a instrução do processo estão disponíveis em Documentos para Download.

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