O que é o Regime Livre
O Regime Livre constitui uma modalidade que permite aos beneficiários aceder a cuidados de saúde fora do âmbito da Rede ADSE.
Neste regime, os beneficiários da ADSE podem exercer o seu direito de livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde, suportando inicialmente a totalidade dos encargos, e solicitando posteriormente o reembolso à ADSE, a qual será atribuído de acordo com a Tabela de Preços e Regras de Regime Livre em vigor.
Os prestadores procurados pelos beneficiários em regime livre não detêm qualquer relação contratual com a ADSE, I.P., pelo que têm plena liberdade na fixação do preço.
A ADSE, I.P. apenas reembolsa cuidados de saúde realizados no âmbito da promoção da saúde, da prevenção da doença, tratamento e reabilitação, excluindo-se deste modo os atos praticados com fins meramente estéticos.
A ADSE, I.P. não reembolsa:
- Cuidados de saúde resultantes de acidente em serviço ou doença profissional
- Cuidados de saúde resultantes de acidente da responsabilidade de terceiros
- Cuidados de saúde que tenham sido objeto de reembolso por outros subsistemas de saúde, serviços sociais ou obras sociais integrados na Administração Pública
- Taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- Encargo do beneficiário (copagamento) na Rede ADSE
- Subsídios de casamento, nascimento, aleitação, funeral, educação especial
- Abono de família
As despesas com cuidados de saúde que tenham sido objeto de comparticipação por entidades privadas (por exemplo, seguros) são reembolsadas pela ADSE apenas relativamente aos montantes não comparticipados por aquelas entidades.