Legislação
- Lei orgânica do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, ADSE, I.P.:
Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro - Despacho de delegação de poderes na Secretária de Estado da Administração Pública:
Despacho n.º 8869-D/2025, de 29 de julho - Criou a Direção-Geral:
Decreto-Lei n.º 476/80, de 15 de outubro - Criou a ADSE:
Decreto-Lei n.º 45002/63, de 27 de abril
- Delegação de poderes do Ministro de Estado e das Finanças na Secretária de Estado da Administração Pública do XXV Governo Constitucional:
Despacho n.º 8869-D/2025, de 29 de julho - Estabelece que a ADSE, I.P., se encontra sob a tutela e superintendência do Ministro de Estado e das Finanças (artigo 12.º, n.º 10):
Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho - Aprova os estatutos da ADSE, I.P. e determinação das suas unidades orgânicas de 1.º nível:
Portaria n.º 127/2018, de 9 de maio - Cria o Gabinete de Investigação para a Deteção do Desperdício, Abuso e Fraude:
Deliberação n.º 389/2022, de 28 de março - Cria as unidades orgânicas de segundo nível na ADSE, I.P.:
Deliberação n.º 701/2018, de 18 de junho
- Despacho n.º 8171/2025, de 16 de julho – Dulce Helena Coelho Mendes
- Despacho n.º 7481/2025, de 4 de julho – Sónia Cristina Vaz Bravo Henriques
- Despacho n.º 7380/2025, de 3 de julho – Jacinto Manuel Salvador Guerreiro
- Despacho n.º 6270/2025, de 4 de junho – Rosalina Maria Tavares Martins
- Despacho n.º 6592/2025, de 13 de junho – Filipe Ricardo de Almeida Delgado
- Despacho n.º 6269/2025, de 4 de junho – Catarina Luísa Relvas Primo Pereira
- Despacho n.º 6268/2025, de 4 de junho – Stela Cristina do Carmo Rato
- Despacho n.º 5830/2025, de 23 de maio – Fedra Mara Lagarteira Arede
- Despacho n.º 5829/2025, de 23 de maio – Tânia Cristina Ceris de Lima
- Despacho n.º 5653/2025, de 20 de maio – Olga Maria Garcia Gaspar
- Despacho n.º 4399/2025, de 9 de abril – Paulo Alexandre Alves de Sá
- Despacho n.º 4314/2025, de 7 de abril – Angelina Isabel Nascimento Mangorrinha
- Despacho n.º 3020/2025, de 7 de março – Sandra Luísa Fernandes Ferreira Pereira Neves
- Despacho n.º 1637/2025 – Nuno Gonçalo do Amparo Leitão Afonso
- Deliberação n.º 1/CD/2025 – Alteração da composição do Comité de Denúncia Interna
- Despacho n.º 3019/2025, de 7 de março – Maria Teresa Pacheco Martins
- Despacho n.º 14756/2024, de 13 de dezembro – Maria Laura Veríssimo Dias
- Despacho n.º 10670/2023, de 19 de outubro – Luísa Maria da Costa Oliveira
- Despacho n.º 6217-D/2023, de 5 de junho – Conselho Diretivo
- Despacho n.º 8710/2023, de 29 de agosto – Carlos Manuel da Silva Cunha
- Despacho n.º 2914/2023, de 3 de março – Fiscal Único
- Deliberação n.º 1052/2020, de 21 de outubro – Luísa Maria da Costa Oliveira
- Lista das entidades de natureza jurídica pública
- Alterações à Lista de Entidades abrangidas pelo alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho (CIT)
- Tabelas do regime livre:
Despacho n.º 8738/2004, de 3 de maio - Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado
- Funcionamento e esquema de benefícios do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.):
Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro – versão consolidada e atualizada (2021.01.08) - Minuta da convenção para a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da ADSE
- Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2025
Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março - Diploma que estabelece as normas técnicas relativas ao desconto para a ADSE
Despacho n.º 1452/2011, de 18 de janeiro - Diploma que estabelece as normas técnicas relativas ao desconto para a ADSE
Despacho n.º 4726/2013, de 5 de abril
- Fixa a taxa pela emissão da segunda via do cartão em 250 $ (1,25 €), e continua a aplicar-se por remissão do n.º 2 do artigo 59.º do DL 118/83
Despacho n.º 24/91, de 11 de dezembro
- Portaria n.º 1091/2007, de 18 de dezembro
- Portaria n.º 1393/2007, de 25 de outubro
- Inclui a norma que introduz o conceito de beneficiário extraordinário no regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP
Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro
- Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro
- Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na Região Autónoma dos Açores:
Resolução do Conselho do Governo n.º 122/2023 de 9 de agosto de 2023 - Determina os encargos a suportar pela realização pela ADSE, I.P., de juntas médicas e verificações domiciliárias da doença.
Versão consolidada., com inclusão das alterações introduzidas pela Portaria n.º 14/2015/1, de 20 de janeiro:
Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na Região Autónoma da Madeira:
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2012/M, de 19 de novembro - Altera a composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social e uniformiza os procedimentos de verificação de incapacidades no âmbito da Caixa Geral de Aposentações e da segurança social:
Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de novembro - Aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública:
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro - Define o âmbito territorial da competência dos médicos da ADSE incumbidos da verificação domiciliária da doença:
Portaria n.º 118/96, de 16 de abril - Define a composição, competências e normas de funcionamento das juntas médicas:
Decreto-Regulamentar n.º 41/90, de 29 de novembro - Estabelece um elenco de doenças incapacitantes:
Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 22 de setembro
