Notícias e Destaques

Regime especial de comparticipação em medicamentos para beneficiários da ADSE

25/07/2006

PORTARIA Nº 728/2006, DE 24 DE JULHO CARTÃO “R” Publicada a Portaria referida em epígrafe, esclarece-se: 1. Condição geral de acesso ao regime • Ser Beneficiário da ADSE. 2. Condições específicas • Ser pensionista; • Não ter auferido, no ano anterior, rendimento...

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Inscrição de membros de união de facto

18/07/2006

Com a publicação da Portaria n.º 701/2006, de 13 de Julho (publicada no Diário da República, 1.º Série, n.º 134, de 13 de Julho) foram definidos novos procedimentos, no âmbito da inscrição na ADSE como Beneficiários Familiares, das pessoas que vivam em união de facto com o...

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Novas regras e tabelas no regime convencionado

01/07/2006

A ADSE tem vindo a introduzir alterações ao regime convencionado. Depois da intervenção na radiologia, com a celebração de convenções para a ressonância magnética e a consequente redução de preços para os exames/TAC, introduz, agora, alterações no domínio da medicina...

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Alterações ao cartão “M”

03/04/2006

Com a publicação da Portaria nº 91/2006, (publicada no Diário da República I Série-B, nº 20, de 27 de Janeiro, cujo anexo foi rectificado pela Declaração de Rectificação nº 12/2006, publicada no Diário da República I Série-B, nº 45, de 3 de Março) foram definidos novos...

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Programa de estágios profissionais na Administração Pública (PEAP)

30/03/2006

O Programa Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP) visa contribuir para a inserção dos jovens na vida activa, complementando uma qualificação preexistente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos. Os estágios...

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Alterações ao Decreto-Lei n.º 118/83

11/01/2006

Com o objectivo de fazer convergir os diversos subsistemas de saúde públicos com o regime geral da assistência na doença aos servidores civis do Estado da ADSE, e face à manifesta desactualização do quadro legal existente, o Decreto–Lei nº 234/2005, de 30 de Dezembro, veio rever...

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Programa de estágios profissionais na Administração Pública

04/01/2006

O Programa Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP) visa contribuir para a inserção dos jovens na vida activa, complementando uma qualificação preexistente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos. Os estágios...

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A ADSE celebra convenção para ressonância magnética

03/01/2006

Nas últimas décadas, o diagnóstico por imagem sofreu um desenvolvimento considerável resultante do aparecimento e adopção de tecnologias cada vez mais sofisticadas, nas quais se enquadra o exame de ressonância magnética. Actualmente, este exame é apenas comparticipado ao...

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Recibos de 2005 podem ser entregues em 2006

15/12/2005

Os documentos de despesa (recibos, facturas-recibo ou vendas-a-dinheiro) para comparticipação, embora referentes a 2005, poderão ser entregues durante o ano de 2006, desde que a sua data não ultrapasse o prazo máximo de seis meses, conforme o previsto no art.º 63º do Decreto-Lei nº...

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Pac’s já aceitam documentos de despesa

18/11/2005

Já é possível entregar os documentos de despesa de cuidados de saúde (Regime Livre) num dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC’s) mais próximo da sua área de residência. Os PAC’s são balcões de atendimento genérico, a funcionar em Câmaras Municipais, que disponibilizam...

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