Limites no Regime Livre: saiba o que são e como consultá-los
O Regime Livre é a modalidade da ADSE em que o beneficiário escolhe livremente o prestador de cuidados de saúde, fora da rede ADSE, suportando o custo total e pedindo depois o reembolso à ADSE, de acordo com as regras e valores previstos.
No Regime Livre, alguns atos de saúde têm um número máximo de utilizações comparticipadas num determinado período de tempo. Estes limites garantem uma gestão equilibrada dos benefícios, evitando repetições desnecessárias e assegurando o acesso a todos os beneficiários.
Não se aplicam a todos os atos — cada ato médico, tratamento ou produto de saúde pode ou não ter limite. Na Tabela de Preços e Regras do Regime Livre está indicado, para cada ato, se existe ou não limite, qual o período de tempo considerado e qual a comparticipação da ADSE.
Exemplos práticos:
- As lentes graduadas têm um limite de reembolso de 8 lentes em cada 3 anos (civis) por beneficiário, sendo contabilizado o ano em curso e os 2 últimos, ou seja, se estivermos em 2025, é contabilizado o histórico de 2025, 2024 e 2023
- A destartarização tem o limite de 2 por ano, ou seja, o beneficiário pode pedir reembolso de 2 destartarizações realizadas em 2025.
Para saber se um ato está sujeito a limite, pode:
- Consultar a Tabela de Preços e Regras do Regime Livre
- Utilizar o Simulador de Reembolsos, onde a pesquisa é simples e rápida.
Acompanhar os seus limites é fácil
Sempre que usufruir de um ato sujeito a limite, essa informação ficará visível na ADSE Direta (opção “Reembolsos > Limites no Regime Livre”) e na app MyADSE (na área “Limites no Regime Livre”). Lá poderá ver:
- Quantos atos já utilizou
- Quantos ainda tem disponíveis no período definido
Assim, mantém sempre o controlo sobre os seus benefícios e evita surpresas.
Não se esqueça: A ADSE comparticipa pedidos de reembolso realizados até 6 meses após a data da fatura.. Conheça as formas de pedir os seus reembolsos na página Como Pedir o Reembolso
