Quem são atualmente os beneficiários da ADSE?

Atualmente, são beneficiários da ADSE os trabalhadores da administração central, regional e local, titulares de um contrato em funções públicas (CTFP) a titulo definitivo e a termo resolutivo, desde que não beneficiem, como titulares, de outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública (ADM, GNR e PSP). E, ainda, os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) com e sem termo, que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública. A lista de entidades que podem inscrever titulares de CITs encontra-se publicada no portal da ADSE.

Compete à entidade empregadora inscrever como beneficiário titular todos os trabalhadores com relação jurídica de emprego público a titulo definitivo, que não tenham anteriormente renunciado expressamente à ADSE. Não pretendendo a inscrição, o beneficiário pode renunciar depois de inscrito.

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