Reembolsos

O que é o Regime Livre

O Regime Livre constitui uma modalidade que permite aos beneficiários exercem o seu direito de livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde fora do âmbito da Rede ADSE. Nesta modalidade, os prestadores escolhidos pelos beneficiários não possuem qualquer relação contratual com a ADSE, I.P., pelo que têm plena liberdade na fixação dos preços.

Neste regime, os beneficiários suportam inicialmente a totalidade das despesas e pedem, posteriormente, o reembolso à ADSE. O reembolso é atribuído de acordo com a Tabela de Preços e Regras do Regime Livre em vigor.

Saiba que:

• A ADSE financia as despesas com cuidados de saúde cujos montantes não tenham sido comparticipados por entidades privadas (por exemplo, seguros).

• A ADSE não financia:
  • Atos médicos praticados com fins meramente estéticos
  • Cuidados de saúde resultantes de acidente em serviço ou doença profissional
  • Cuidados de saúde resultantes de acidente da responsabilidade de terceiros
  • Cuidados de saúde que tenham sido objeto de reembolso por outros subsistemas de saúde, serviços sociais ou obras sociais integrados na Administração Pública
  • Taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
  • Encargo do beneficiário (copagamento) na Rede ADSE
  • Subsídios de casamento, nascimento, aleitação, funeral, educação especial
  • Abono de família
  • Despesas de saúde realizadas por prestadores que estejam impossibilitados temporária ou definitivamente de a ADSE conceder comparticipações, por procedimento doloso nas suas relações com a ADSE e os seus beneficiários (ver lista de prestadores inibidos).