Reembolsos
O que é o Regime Livre
O Regime Livre constitui uma modalidade que permite aos beneficiários exercem o seu direito de livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde fora do âmbito da Rede ADSE. Nesta modalidade, os prestadores escolhidos pelos beneficiários não possuem qualquer relação contratual com a ADSE, I.P., pelo que têm plena liberdade na fixação dos preços.
Neste regime, os beneficiários suportam inicialmente a totalidade das despesas e pedem, posteriormente, o reembolso à ADSE. O reembolso é atribuído de acordo com a Tabela de Preços e Regras de Regime Livre em vigor.
A ADSE, I.P. não financia:
- Atos médicos praticados com fins meramente estéticos
- Cuidados de saúde resultantes de acidente em serviço ou doença profissional
- Cuidados de saúde resultantes de acidente da responsabilidade de terceiros
- Cuidados de saúde que tenham sido objeto de reembolso por outros subsistemas de saúde, serviços sociais ou obras sociais integrados na Administração Pública
- Taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- Encargo do beneficiário (copagamento) na Rede ADSE
- Subsídios de casamento, nascimento, aleitação, funeral, educação especial
- Abono de família
A ADSE financia as despesas com cuidados de saúde cujos montantes não tenham comparticipados por entidades privadas (por exemplo, seguros).
